Condomínio não pode multar sem prévia notificação
O Tribunal de Justiça de São Paulo anulou uma multa imposta a condômino, uma vez que não houve...
02-01-2018 08:40
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Valencio & Pinheiro de Oliveira
Sociedade de Advogados - registro OAB/SP nº 16.275
ARÉAS DE ATUAÇÃO
- Direito Civil
- Direito do Trabalho - Reclamações Trabalhistas, Cálculos Trabalhistas (JURISCALC) e Impugnações de Càlculos.
- Direito Condominial
- Direito Criminal Tributário
- Direito Tributário - Contencioso Administrativo e Judicial
- Direito Ambiental
- Direito Público
- Direito do Consumidor
- Inventários e Arrolamentos
- Divórcios
- Regularização de Registros Imobiliários (Obtenção da CND perante a SRF e preparação de toda a documentação para a instituição parcial de condomínios)
Notícias
Parcelamento de Débitos Tributário e Não Tributários no Estado de São Paulo
A partir de ontem (19/07/2017) iniciou-se o prazo para adesão ao Programa de Parcelamento de...
21-07-2017 09:08
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Uma noa notícia para os locadores de imóveis
Uma boa notícia para os Locadores de imóvel foi a decisão do C. Superior Tribunal de Justiça ao...
25-05-2017 07:11
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Entidades Filantrópicas - Balde de água fria
O Supremo Tribunal Federal ao julgar o Recurso Extraordinário nº 608872, oriundo do Estado de Minas...
24-02-2017 07:14
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Atenção Sìndicos e Adminstradoras de Condomínios
O Superior Tribunal de Justiça, em decisão publicada no DJU de 01/02/2017, definiu em sede de...
14-02-2017 07:16
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Cobrança de adicional de 10% sobre o saldo de FGTS não pode ser exigido de empresas enquadradas no SIMPLES NACIONAL
A cobrança da contribuição social no importe de 10% do saldo de FGTS na hipótese de demissão sem...
01-02-2017 16:56
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Em pleno século XXI - Empresa é condenada a pagar indenização por assédio moral devido ao uso de chicote
Uma empresa de telefonia do Estado do Rio Grande do Sul foi condenada a pagar danos morais à uma...
04-01-2017 08:39
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STF - Mais uma derrota para o contribuinte
O Supremo Tribunal Federal julgou que a União Federal pode restringir a inclusão em parcelamentos...
16-12-2016 08:36
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Oportunidade para regularizar pendências com o FISCO
Simples Nacional – Parcelamento em até 120 parcelas mensais – PORTARIA PGFN Nº 1110, DE 08 DE...
12-12-2016 11:52
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CONDOMÍNIO NÃO PODE UTILIZAR MEDIDAS NÃO PECUNIÁRIAS PARA PUNIR CONDÔMINO DEVEDOR
O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o REsp nº 1.564.030, decidiu que o condomìnio não pode...
22-11-2016 16:31
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Enchentes: Há responsabilidade do Município?
Muito se discute acerca da responsabilidade do Poder Público Municipal pelos danos causados em decorrência das enchentes.
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07-02-2017 07:34
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Indevida cobrança de ICMS sobre as TUSD e TUST incidentes sobre o consumo de energia elétrica
As tarifas TUSD (Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição) e TUST (Tarifa pelo Uso do Sistema de Transmissão) foram criadas através das Leis nº 9.074/95, 9.648/98 e 10.848/04 para remuneração o sistema de transmissão e...
09-01-2017 15:02
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Quais as hipóteses em que posso deixar de pagar o IPVA?
Todos aqueles que possuem veículo automotor sabem que devem pagar o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor), cuja hipótese jurídica tributária (fato gerador) é ser proprietário de veículo automotor no 1º dia de janeiro.Entretanto, existem algumas hipóteses que afastam a...
26-01-2016 08:29
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